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Concessões de estradas desonera Estado em R$ 15,6 bilhões

03/08/2007

Muitos reclamam na hora de pagá-los. Mas os pedágios têm contribuído para a melhoria das condições das rodovias estaduais, além de permitir a destinação de recursos que o governo economiza, graças a eles, para outras áreas da administração pública: saúde, educação e, até mesmo, para os próprios transportes. Isso é o que mostram números fornecidos pela Secretaria Estadual dos Transportes e Agência Reguladora de Serviços Público Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a encarregada de regular os contratos com as 12 concessionárias que administram as principais rodovias paulistas, e Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR).Com o Programa de Concessões Rodoviárias (PCR), iniciado há nove anos, o Estado foi desonerado de despesas que chegam a R$ 15,6 bilhões, segundo a Secretaria dos Transportes. Esse montante corresponde aos recursos necessários para ampliar, modernizar e conservar a malha rodoviária.Nos 12 trechos concedidos – 3,5 mil quilômetros –, as obras de ampliação, por exemplo, somam R$ 7,9 bilhões. Isso inclui 645 quilômetros de duplicações e 5 mil quilômetros de recapeamento. Entre as principais obras beneficiadas estão a segunda pista da Rodovia dos Imigrantes e o prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes.Mais empregoRepasses das concessionárias ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), de R$ 2 bilhões, vêm possibilitando a manutenção de 17 mil quilômetros de estradas, quase todas sem pedágios. Em Imposto sobre Serviços (ISS), foram repassados mais de R$ 700 milhões a 170 municípios. A própria modernização da malha rodoviária paulista concedida também tem atraído investimento para as localidades cortadas por essas estradas. Como resultado de todos esses fatores, ampliou o número de empregos.Pesquisa publicada em 2005 pela Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP) indica que, nos sete primeiros anos do PCR, foram criados quase 797 mil empregos formais nos municípios cortados pelas rodovias, 37% a mais do que no restante do Estado. Nessas regiões, para as quais se destinaram investimentos à infra-estrutura rodoviária, provenientes dos pedágios, surgiram ainda mais de 55 mil estabelecimentos formais, 15% a mais do que nas demais localidades paulistas.A mesma pesquisa demonstra que, a cada R$ 1,00 pago em pedágios nas rodovias concedidas de São Paulo, a sociedade recebe de volta R$ 1,84 em benefícios socioeconômicos. A FIA-USP considerou benefícios, entre outros, a economia de combustíveis e o barateamento dos custos de transporte resultante da rodagem em pistas bem-conservadas. Diretamente, o retorno se dá com o socorro médico e mecânico, atendimento nas pistas e diminuição da ocorrência de acidentes. Além disso, há os tributos arrecadados e a criação de empregos.O aumento da segurança na malha concedida é resultado do Plano de Redução de Acidentes (PRA) do Programa de Concessão. Esse plano consiste em ações de engenharia (construção de passarelas e recapeamentos), operacionais (atendimentos médico e mecânico) e educacionais (campanhas de orientação aos usuários). De acordo com a Artesp, de 2000 a 2006 o índice de acidentes na malha rodoviária estadual concedida diminuiu 8%, passando de 1,54 para 1,42. Esse índice leva em conta o volume de tráfego e o número de acidentes.Menos óbito